TCE prepara auditoria sobre gastos de prefeituras com São João
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deverá fazer uma auditoria nos gastos das prefeituras com a realização das festas juninas. O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, afirmou que as contas das prefeituras, relativas às festas de São João, serão auditadas 30 dias após a realização dos eventos.
Nominando explicou que a Constituição da Paraíba prevê que a prestação de contas deve ser entregue no ano seguinte, porém o TCE-PB não vai aguardar o prazo. “A realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”, explicou.
O TCE está recomendando aos prefeitos a apresentação dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras.
“A providência tem por objetivo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”, esclareceu o conselheiro Nominando Diniz.
Nominando explicou que, caso as contas sejam reprovadas, os gestores podem ser indiciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
“O Tribunal não está proibindo ninguém de fazer suas festas, no entanto o dinheiro é público. Se o dinheiro é público, é da sociedade, então o Tribunal tem ingerência. A resolução exige parcimônia e economicidade – gastar proporcionalmente. Se você paga em dia os servidores, paga os credores, cumpre a obrigação constitucional em saúde, educação, paga contribuições previdenciárias. Se diante de tudo isso e tendo uma previsão de impacto orçamentário e financeiro para este ano, o próximo e o outro, você demonstra que vai contratar uma banda por R$ 100 mil e isso não altera as finanças por três exercícios, você pode fazer a festa”, concluiu.
Juliana Teixeira, para o Jornal A União