TCE proíbe despesas com obras de casarão em Areia
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por orientação do Ministério Público de Contas do estado (MPC-PB), determinou a interrupção das despesas públicas relacionadas às obras no Solar José Rufino, um dos símbolos turísticos de Areia. O pedido foi enviado pelo MPC-PB ao TCE-PB na noite de segunda-feira (23) e tem como justificativa os danos irreversíveis causados aos tijolos do prédio, que existe desde 1818.
A obra no Solar José Rufino, que estava acontecendo desde a semana passada, foi embargada na manhã de segunda-feira pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Paraíba (Iphan). A entidade afirma que a ação estava destruindo o piso de senzalas do prédio; uma construção colonial de mais de dois séculos, já tombada pelo instituto.
Diante dos apontamentos do Iphan, a Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do MPC-PB solicitou ao TCE-PB, na noite de segunda-feira, uma liminar para que a Prefeitura de Areia não realizasse novas despesas com as reformas no local. O MPC-PB comunicou que a iniciativa foi tomada com base nos fatos noticiados e que “o Ministério Público requereu também a responsabilização da Prefeitura de Areia pelos danos causados àquele importante patrimônio cultural imóvel do Estado da Paraíba”.
Na tarde de ontem, a liminar foi concedida e o documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manifesta a medida cautelar que determina à prefeita do município de Areia, Sílvia César Farias da Cunha Lima, que “suspenda, imediatamente, a realização de quaisquer novas despesas públicas que impliquem na alteração do Solar José Rufino”. A decisão levou em consideração as possíveis irregularidades na obra, devido ao caráter histórico do piso secular das senzalas que compõem o prédio. A certidão expressa pelo TCE-PB destaca, ainda, que a remoção do piso aconteceu sem a permissão do Iphan e, por isso, as providências foram tomadas em caráter de urgência.
O Solar José Rufino pertence ao Tribunal de Justiça da Paraíba e, atualmente, o prédio funciona como sede do escritório do Iphan em Areia e as projeções são de que, em breve, funcione lá uma sala da Fundação José Américo.
Conforme relatório divulgado pelo Iphan, a destruição do patrimônio pode ser considerada extremamente grave, devido ao fato de este ser, provavelmente, o único exemplo de senzala urbana em todo o Brasil, “representando a memória social da escravidão e que constava de acabamentos originais”.
Associação de Turismo de Areia repudia o ocorrido
Considerando as notícias envolvendo o Solar José Rufino, a Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia (Atura) manifestou repúdio aos danos causados ao patrimônio municipal. Segundo nota veiculada pela associação, servidores do Iphan teriam sido alvo de agressões “perpetradas por pessoas ligadas à gestão municipal, que insistiam em prosseguir com a demolição”.
A Atura lamentou que agentes públicos sejam capazes de atentar contra a história e a memória de seu povo, com o que a associação categorizou como atos deploráveis.
Transcrito do jornal A União
Matéria assinada por Carol Cassoli