TRE ainda avalia pedido de tropas federais para Pocinhos e Puxinanã
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda está avaliando a solicitação para enviar tropas federais ao Estado, durante as eleições 2022. O pedido foi feito pela juíza eleitoral Carmen Helen Agra de Brito, do cartório da 50ª Zona Eleitoral, que solicitou as forças com o objetivo de garantir a votação e apuração no pleito nos municípios de Pocinhos e Puxinanã.
A 50ª Zona Eleitoral é composta por três municípios. No entanto, o pedido de atuação das tropas federais foi para apenas dois deles, Pocinhos e Puxinanã, com maior ênfase da juíza para o município de Pocinhos.
De acordo com a Res. TSE nº 21.843/2004, a requisição de tropas federais é normatizada. Os motivos para um pedido como esse, segundo a resolução, é caso ocorra a necessidade de garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Além disso, segundo o inciso 2º da resolução, o pedido deve ocorrer em caso de conter fatos e circunstâncias que decorram o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais. “[…] que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar”, diz o documento.
Ainda segundo o processo de solicitação: “os tribunais regionais eleitorais deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral a relação das localidades onde se faz necessária a presença de força federal para os fins previstos neste artigo, a qual será distribuída ao ministro presidente”, diz o Artigo 1º, inciso § 1º da resolução.
TRANSCRITO DO JORNAL A UNIÃO