TSE mantém condenação de ex-secretário por transporte ilegal de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena por transporte ilegal de eleitoral na campanha de 2020. Joselito era secretário de Educação do município de Malta. A decisão foi por unanimidade de votos.

O transporte se deu no dia da votação. quando Joselito apanhou eleitores que moravam em São Mamede (PB) para votarem em Malta. No veículo foi encontrado farto material de propaganda eleitoral do candidato apoiado por ele. Na época da denúncia, o  Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é vedado por lei.

No TSE, o relator do caso foi o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou.

Fonte: TSE