Última hora: governo anuncia isenção de impostos para medicamentos importados por pessoas físicas
Brasília, 28 de junho de 2024 – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Para formalizar essa isenção, será editada uma medida provisória (MP) nesta sexta-feira.
Padilha esclareceu que a medida é necessária para evitar dúvidas sobre a taxação de medicamentos importados por indivíduos. “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, afirmou o ministro.
A MP também determinará que a cobrança da taxa de 20% começará em 1º de agosto. Esse prazo permitirá à Receita Federal realizar as regulamentações necessárias e adaptar os sistemas para a nova cobrança. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, acrescentou Padilha após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e institui a taxação das compras de até US$ 50 pela internet.
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou a importância de manter os medicamentos isentos de taxação. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, declarou Alckmin.
A isenção de impostos para medicamentos importados por pessoas físicas é uma vitória significativa para aqueles que dependem de remédios importados para tratar doenças específicas. A medida provisória deve trazer alívio imediato aos consumidores, que estavam preocupados com o impacto financeiro das novas taxas.