Última semana para renegociação de dívidas tributárias em João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria da Receita Municipal (Serem), anuncia a última semana para contribuintes renegociarem suas dívidas tributárias com descontos significativos. O Programa de Regularização Fiscal, que ocorre no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, encerra suas atividades nesta sexta-feira (15).
Detalhes do Programa de Regularização Fiscal
Horário de atendimento: Das 8h às 17h, com distribuição de 500 fichas diárias a partir das 8h.
Dívidas negociáveis: Incluem IPTU, TCR, ISS, ITBI, além de multas do Procon, de construção e do meio ambiente.
Descontos oferecidos: Podem chegar a 90% nas multas e 100% nos juros para pagamentos à vista. Descontos também são aplicáveis em pagamentos parcelados, variando conforme o número de parcelas.
Condições de pagamento
Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e 90% nas multas.
Parcelamento: Descontos de 70% (em até 12 vezes), 50% (24 vezes), 30% (36 vezes) e 10% (48 vezes).
ITBI: Desconto de 30% para pagamentos à vista.
Restrições do programa
O programa não inclui negociação de infrações de trânsito, indenizações ao Município, multas contratuais, sanções pecuniárias, e valores do exercício de 2023 da TCR, IPTU e ISS.
Como participar
Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, podem aderir ao programa para renegociar suas dívidas em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial.
Este é um momento crucial para os contribuintes de João Pessoa resolverem pendências tributárias com condições vantajosas. A Prefeitura encoraja a todos a aproveitarem esta oportunidade.
Fotos- Kleide Teixeira
Fonte: ASCOM