Vereador compartilha relatório do TCE-PB sobre a não execução de emendas impositivas
O vereador Tibério Limeira (PSB) anunciou o conteúdo do relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) atestando que quatro emendas impositivas, de sua autoria, referentes ao orçamento da Capital para 2018, ainda não foram executadas. A Corte acatou denúncia (processo 16.191/19) realizada em 29 de agosto deste ano pelo parlamentar. O resultado da auditoria também reconhece ser crime de responsabilidade o não cumprimento dos instrumentos impositivos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), e cobra do Executivo explicações ao órgão de controle.
Durante sua fala em tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Tibério Limeira explicou que o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho assinou o relatório do TCE-PB, baseado nas informações disponibilizadas pelo sistema Sagres. As emendas analisadas tratam da pavimentação da Avenida Florianópolis, no bairro da Boa Esperança (R$ 299.949,77); além de três convênios para manutenção e custeio de serviços dos Hospitais São Vicente de Paulo (R$ 119.984,93), Padre Zé (R$ 79.989,95) e Ortotrauma de Mangabeira, o Trauminha (R$ 79.989,95).
“É fundamental percebermos o que está acontecendo. Temos um documento de um órgão de controle externo atestando que a Prefeitura Municipal de João Pessoa não tem cumprido as emendas impositivas. Agora temos que buscar soluções. Se a Prefeitura tem dificuldades em executar os instrumentos, vamos discutir e podemos reorganizar tudo para que possamos tentar, com intermédio do TCE-PB, chegar a uma solução simples para o caso. Se houver uma contraproposta do Executivo para reorganizarmos as emendas, vamos tentar. Mas, para isso, precisamos dialogar”, sugeriu Tibério Limeira.
Outro detalhe é que a auditoria encontrou duas notas de empenho compatíveis com as emendas de Tibério Limeira que tratam da destinação de recursos para os Hospitais Padre Zé e São Vicente de Paulo, no entanto, ainda sem registro de pagamento. Quanto às outras duas, inexistem indícios de execução orçamentária (emissão de nota de empenho) e financeira (pagamento).
“Fica o nosso apelo e a necessidade de que o Poder Legislativo honre seu papel, convocando uma reunião entre Prefeitura e vereadores para tratar disso. Aprovamos as emendas impositivas e não devemos concordar com o descaso que está acontecendo sem a efetivação desses instrumentos”, evidenciou Tibério Limeira.
Haryson Alves