Vereadora critica resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre quilombolas e LGBT
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de ontem (12), a vereadora Eliza Virgínia (PP) criticou alguns pontos da Resolução 719/2023do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Entre eles, o reconhecimento dos territórios de matriz africana como equipamentos promotores de saúde complementares do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra diretriz do documento questionada pela parlamentar trata da atualização da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
Eliza Virgínia ponderou que, embora o Brasil seja um país laico, a resolução fala de “reconhecer as unidades territoriais tradicionais de matriz africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, e outros) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e primeira porta de entrada para os que mais precisam”. ‘Quando [a resolução] fala de primeira porta, está falando das unidades básicas de saúde, que são a porta de entrada do SUS. Será que agora vão pagar pai de santo, mãe de santo? Qual a intenção do Conselho de colocar isso em um documento oficial? Não seria estar remunerando as pessoas de matriz africana que vão prestar serviço de cura?”, questionou.
A vereadora afirmou que, como evangélica, respeita todas as religiões e acredita na cura. “Eu acredito na cura na minha religião, porque Cristo veio salvar e curar. Cristo curou, com o seu poder, cegos, pessoas com deficiência, expulsou até demônios. Mas, nós evangélicos, não precisamos nos consultar com nenhum pastor pago pelo SUS em um PSF. Sabe o que nós fazemos? Nós oramos, somos ungidos e, de acordo com a nossa fé, somos curados. Vamos aos hospitais orar pelos doentes e eles são curados, mas não precisamos receber por isso. Quem pagar por cura está sendo enganado”, argumentou.
Outro ponto questionado por Eliza trata da atualização da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, definindo as linhas de cuidado para todo o ciclo de vida; e a revisão da cartilha de pessoas trans, com o incentivo a pesquisas, atualização dos protocolos e ponderação sobre a redução da idade de início de terapia hormonal para 14 anos. “Eu quero aqui acusar todo o movimento LGBT e os pais e mães de crianças submetidas a isso. Crianças não têm poder de decisão, porque a parte do nosso cérebro que toma decisões mais acertadas, nosso lóbulo pré-frontal, amadurece até os 25 anos. Pessoas antes dos 18 anos não tem competências cognitivas para tomar certos tipos de decisões. Como os pais de uma criança de 14 anos podem decidir injetar hormônios nela, tirar seios, permitir que ela modifique todo seu corpo? Isso é mutilação, é tortura”, opinou Eliza.